Mais de cinco décadas após o sequestro, tortura e assassinato do deputado Rubens Paiva, os cinco réus indiciados pelo caso jamais foram julgados
Publicado em 10/02/2025, às 19h00 - Atualizado em 02/03/2025, às 15h39
No dia 20 de janeiro de 1971, o ex-deputado federal cassado Rubens Paiva foi preso por agentes da ditadura em sua casa, no Rio de Janeiro, e levado para depois no DOI-Codi, na Barra da Tijuca.
Rubens, que tinha 41 anos na época, jamais foi visto desde então, se tornando um dos caso mais emblemáticos de desaparecidos durante o período da ditadura militar no Brasil (1964–1985).
A luta por Justiça pelo que aconteceu com Rubens Paiva é contada no longa "Ainda Estou Aqui", que representa o Brasil em três categorias do Oscar de 2025. O filme, dirigido por Walter Salles, mostra a busca de Eunice Paiva por respostas enquanto se vê obrigada a cuidar sozinha dos seus cinco filhos.
Apenas em 1996, a Família Paiva recebeu a primeira conquista: o atestado de óbito de Rubens. Já em 2014, a Comissão da Verdade instalada no governo de Dilma Rousseff, também vítima da ditadura, esclareceu que Paiva foi torturado e morto pelos militares em algum momento entre o dia 20 e 22 de fevereiro do ano de seu desaparecimento.
Seu corpo ainda teria sido enterrado e desenterrado algumas vezes antes de ser arremessado ao mar dois anos depois de sua morte. Apesar das respostas, os responsáveis pelos crimes jamais foram punidos. Mas quem são eles e o quê aconteceu com os acusados?
Conforme aponta matéria do UOL, os cinco militares envolvidos no assassinato de Rubens Paiva só foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014; ou seja, 43 anos após a morte do deputado.
Nenhum deles foi julgado, e três já faleceram. Tratam-se de José Antonio Nogueira Belham; Rubens Paim Sampaio (já morto); Jurandyr Ochsendorf e Souza (já morto); Jacy Ochsendorf e Souza; e Raymundo Ronaldo Campos (já morto).
Conforme a denúncia, os militares enfrentam acusações pelos crimes de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada.
Quando o MPF entrou com a denúncia, a mesma foi aceita na época pela Justiça Federal do Rio de Janeiro; que chegou a abrir um processo contra os réus. O movimento se tornou a primeira vez que a Justiça brasileira instaurou uma ação penal contra militares por um homicídio ocorrido durante os Anos de Chumbo.
Posteriormente, o caso foi trancado e arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, teve pouco andamento ao ser encaminhado ao ministro Alexandre de Morais e estava paralisado desde 2018.
A ação voltou a correr em abril do ano ado, quando o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) fez o pedido de documentos, realizou audiências e produziu relatórios sobre o caso. Assim, em outubro, Moraes entrou com o pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fizesse uma análise do processo.
As denúncias contra os acusados compila informações até 2014, reporta o UOL; portanto, os documentos não apresentam atualizações sobre as mortes de três réus: Rubens Paim Sampaio; Jurandyr Ochsendorf e Souza; e Raymundo Ronaldo Campos.
Entre novembro de 1970 e maio de 1971, o general José Antônio Nogueira Belham ficou responsável por comandar o Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro; onde Rubens Paiva foi preso, torturado e morto.
Belham chegou a prestar depoimento à Comissão da Verdade, alegando que estava de férias quando o deputado cassado foi preso em sua casa. Ele ainda afirmou não saber o que havia ocorrido com Rubens nas dependências do DOI-Codi.
Segundo documento apresentado na época, o comandante havia recebido uma diária de viagem, um dia antes da prisão de Paiva, para um deslocamento sigiloso. Porém, outro papel, este assinado pelo próprio general, revela que ele recebeu dois cadernos de anotações que pertenciam à vítima — que foram aprendidos um dia antes de sua morte.
Desta forma, ele foi denunciado pelo MPF e se tornou réu. Belham também chefiou outros agentes que cometeram crimes durante a Ditadura, como o caso do ex-tenente-coronel Paulo Malhães; que confidenciou aos jornais cariocas Dia e O Globo que recebeu ordens do general para ocultar o cadáver de Rubens Paiva na Praia do Recreio, zona oeste do Rio, em 1973. Malhães voltou atrás em suas declarações, mas acabou morrendo um mês depois. Ele foi encontrado morto com marcas de asfixia em seu rosto e pescoço.
Quando Rubens Paiva foi morto, Rubens Paim Sampaio era major e atuava no Centro de Informações do Exército (CIE), onde ficou até 1976. O órgão ficou conhecido por usar a Casa da Morte, uma residência em Petrópolis, como local para prisões ilegais. Lá os detidos também eram torturados e mortos. O CIE também realizou a ocultação de cadáveres de opositores da Ditadura. O major foi reconhecido por uma sobrevivente do local.
Sua ligação com o caso Rubens Paiva diz respeito a um telefonema que ele recebeu "de uma pessoa do DOI-CODI cujo nome não se recorda informando que Paiva havia falecido de infarto", repercute o UOL.
A ligação informava que o cadáver do deputado deveria ser levado ao IML, porém, quando Sampaio retornou o telefonema, "a pessoa do outro lado da linha lhe disse que haviam feito um teatrinho para ocultar o corpo". Segundo o major, ele não conhecia Rubens Paiva e tampouco o havia visto no DOI-Codi.
Em 2012, o jornal O Globo noticiou que Sampaio vivia num bairro nobre de Resende, interior do Rio, junto de sua família. O veículo entrevistou sua esposa, Jeane Sampaio, que alegou: "[ele] fez o trabalho que tinha que fazer naquela época. É ado e ficou no ado. Ele não tem nada a declarar".
Já em 2014, durante depoimento à Procuradoria da República em Resende, Rubens Paim Sampaio relatou ter tido um AVC em 1999. Como sequela, ele enfrentava "vários lapsos de memória".
Raymundo Ronaldo Campos é responsável pela farsa criada pelos militares para justificar o desaparecimento de Rubens Paiva. Segundo seu depoimento à Delegacia de Ordem Política e Social em 1986, Campos alegou ser o responsável pelas "operações de rua" do DOI-Codi.
Segundo sua versão, em janeiro de 1971, ele saiu com o deputado para conhecer um local, mas como o mesmo estava escuro, eles decidiram voltar no dia seguinte. Alegando estar na companhia dos irmãos Jacy e Jurandyr Ochsendorf, Campos afirmou que o carro que eles estavam foi atacado e Paiva teria sido resgatado por guerrilheiros.
No entanto, em 2013, ele confessou que a história era uma falácia em depoimento à Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. Por fim, ainda foi apontado como responsável pelo desaparecimento forçado de Rubens Paiva, ocultação de cadáver e homicídio doloso.
Os irmãos, e sargentos, Ochsendorf e Souza também são réus pelo caso Rubens Paiva. Jacy, em depoimento à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Distrito Federal, em 1986, afirmou que atuava na brigada paraquedista no ano em que o deputado foi morto.
Ele ainda relatou que, "por determinação superior, prestava serviço no DOI-CODI em escala de 24 horas consecutivas", e que também fazia serviços externos para o órgão. Em 2014, foi levado para testemunhar na Comissão da Verdade, mas se negou a falar sobre sua atuação no DOI-Codi do Rio e também na Casa da Morte em Petrópolis.
Ele também não comentou sobre a farsa criada por Campos, mas relatou que vivenciou um ataque parecido. No entanto, apontou que só soube que o suposto preso resgatado havia sido Rubens Paiva após a mídia noticiar o caso — sem confirmar a veracidade do relato. Sobre as torturas no DOI-Codi, se limitou a dizer: "somente ouviu falar através da imprensa".
Já Jurandyr também depôs no mesmo dia e local que seu irmão, corroborando com a história de que o carro em que estavam foi atacado, mas também sem afirmar que sabia a identidade do prisioneiro que escoltava.
Jurandyr é acusado pela Comissão da Verdade de desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e homicídio doloso no caso da morte de Rubens Paiva. Sobre as coisas que aconteciam no DOI-Codi, ele apontou que "não viu qualquer pessoa ser torturada naquelas dependências [DOI-CODI], muito embora a imprensa noticiasse contrariamente".
